Licenciamento Ambiental

PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

*o texto original sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, onde as informações aqui apresentadas foram retiradas, pode ser encontrado em: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/cartilhas/cartilha_pgrs_mma.pdf

Qual o foco principal do PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?

O PGRS é um instrumento estruturado com foco fundamental na minimização da geração de resíduos, com ações voltadas a sua reutilização, reaproveitamento e reciclagem, assim como nas tecnologias de tratamento e de sua disposição final que assegurem a não contaminação do ambiente.

Diretamente ligado a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, aprovada pela Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, o PGRS.

“O manejo inadequado dos resíduos sólidos pode causar inúmeros impactos socioambientais negativos, tais como: degradação e contaminação do solo, poluição da água, proliferação de vetores de importância sanitária, como é o caso do Aedes aegypti (vetor da dengue), potencialização dos efeitos de enchentes nos centros urbanos, entre outros. Diante desses potenciais prejuízos, é fundamental definir e implementar políticas públicas adequadas com vistas a garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos.” – Cartilha_PGRS_MMA_2014.

Vale lembrar que além da Dengue, os vetor mencionado também pode transmitir outras doenças: febre amarela, febre Chikungunya, Febre Zika. Lembrando que para a dengue são quatro tipos.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, instituiu um novo marco regulatório para a gestão dos resíduos no país o qual reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.” – Cartilha_PGRS_MMA_2014.

O PGRS é a ferramenta que garante o correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Um dos pontos importantes para o correto entendimento dos conceitos básicos onde se sustenta todo o empenho para a sua implantação é a Logística Reversa: “é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que permite a coleta do que foi consumido e sua restituição ao setor empresarial, para reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou em outros ciclos. Trata-se do caminho de volta que o produto percorre, após ser vendido e consumido.” – Cartilha_PGRS_MMA_2014.

Logística Reversa

logistica reversa

Fonte: Cartilha_PGRS_MMA_2014.

São sistemas de logística reversa obrigatórios:

  • Agrotóxicos, resíduos e embalagens;
  • Pilhas e baterias;
  • Pneus;
  • Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
  • Lâmpadas fluorescentes, e vapor de sódio e mercúrios e de luz mista;
  • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
  • Embalagens em geral (plásticas, metálicas ou de vidro).

Etapas para a elaboração de um PGRS

pgrs fluxo

Fonte: Cartilha_PGRS_MMA_2014.

Derivam ainda do Plano de gerenciamento de Resíduos Sólidos os seguintes Planos:

PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (baseado na resolução da Anvisa – RDC 306 e do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA 358).

PGRSE – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (Decreto Municipal nº 1153, de 7 de Dezembro de 2004).

PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (Documento técnico que indica a destinação do resíduo da construção civil conforme a Resolução CONAMA 307/2002 e suas alterações).

A Biosfera é uma empresa qualificada, com equipe multidisciplinar, que poderá garantir a elaboração do seu PGRS, PGRSS, PGRSE e PGRCC.