Licenciamento Ambiental

RADA – Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental

ESTUDOS AMBIENTAIS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO: RADA – Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental

O RADA – Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental está entre os estudos ambientais exigidos em um Licenciamento Ambiental. É um estudo feito a fim de revalidar a Licença de Operação (LO).

No RADA constara o Sistema de Controle e demais Medidas Mitigadoras que a empresa solicitante propõe. Ele tem o objetivo de facilitar a análise do requerimento de revalidação da LO, de acordo com o artigo 3o, inciso I da Deliberação Normativa Copam 17/96.

A solicitação de revalidação da LO submete o empreendedor a uma avaliação periodicamente de seu desempenho ambiental. O período de avaliação corresponderá ao prazo de vigência da LO vencida.

Seu conteúdo, se baseia em informações e dados estabilizados e atuais, comporta a avaliação do desempenho dos sistemas de controle ambiental, da implementação de medidas mitigadoras dos impactos ambientais, bem como a análise da evolução do gerenciamento ambiental do empreendimento.

A revalidação da LO é também a oportunidade para que o empreendedor explicite os compromissos ambientais voluntários porventura assumidos, bem como algum passivo ambiental não conhecido ou não declarado por ocasião da LP ou da LI ou da primeira LO ou mesmo por ocasião da última revalidação.

Fonte: http://www.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/369