O RCA – Relatório de Controle Ambiental é exigido no licenciamento de atividades que não geram impacto ambiental significativo e, por isso, são dispensadas do EIA/RIMA. Entenda o que é, quando é exigido, o que deve conter e como se diferencia de outros estudos.
O que é o RCA – Relatório de Controle Ambiental
O RCA – Relatório de Controle Ambiental é um dos documentos que acompanha o requerimento de licença quando não há exigência de EIA/RIMA. Seu conteúdo constitui-se numa série de informações, levantamentos e estudos que visam à identificação de não conformidades legais e de impactos ambientais, efetivos ou potenciais, decorrentes da instalação e do funcionamento do empreendimento para o qual está sendo solicitada a licença.
O que o RCA deve conter
O RCA compõe-se de estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento que não gera impactos ambientais significativos, contendo informações relativas:
- à caracterização do ambiente em que se pretende instalar;
- à sua localização frente ao Plano Diretor Municipal;
- a alvarás e documentos similares;
- ao plano de controle ambiental, que identifique as fontes de poluição ou degradação e as medidas de controle pertinentes.
Seu conteúdo será estabelecido caso a caso, de acordo com as diretrizes do órgão ambiental competente.
Quando o RCA é exigido
O RCA é exigido pela Resolução CONAMA nº 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia (LP) de atividades de extração mineral da classe II. O RCA tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividade.
RCA, PCA e RAP: qual a diferença?
O RCA costuma subsidiar a Licença Prévia de atividades sem impacto significativo; o PCA – Plano de Controle Ambiental é voltado à Licença de Instalação de empreendimentos de médio porte; e o RAP – Relatório Ambiental Preliminar é o estudo preliminar mais simples. A definição do estudo correto depende do porte, da atividade e das normas do órgão licenciador. Veja também o panorama geral em nosso guia de licenciamento ambiental.
Elaboração do RCA com a Biosfera
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